Alternativa

Combinação de políticas regionais: uma alternativa para o semi-árido baiano.
 
                  Por várias questões, especialmente as institucionais, não faz sentido deixar as regiões menos favorecidas, especialmente o semi-árido nordestino, resolverem – aproveitando suas poucas potencialidades e utilizando seus próprios meios – seus problemas de atraso e privações. Se por um lado os modelos top-down, por várias questões já apontadas, não foram capazes de reduzir os desequilíbrios econômicos regionais, os modelos bottom up também se revelam insuficientes para esta tarefa, especialmente neste caso. Cabe, portanto, inferir sobre o alinhamento e a combinação destes dois modelos.
                  Nesta síntese de modelos a ação do poder central é crucial para o sucesso das políticas regionais. Como salienta Amin (2007, p. 26), “mesmo a estratégia local mais imaginativa não terá êxito sem a sustentação de medidas vindas do centro para combater a desigualdade regional”. As ações do Governo Federal não devem circunscrever-se à  políticas assistenciais. Estas políticas, de cunho setorial, são estruturadas para minorar as condições econômicas e sociais adversas entre os indivíduos de uma forma geral, não há uma política regional em curso que seja voltada para a solução da problemática regional. Embora as políticas assistenciais tenham um impacto maior sobre as regiões mais pobres, elas não foram arquitetadas como solução de um problema regional e sim observando uma questão social, que atinge todas as regiões.
                 Estas medidas devem ter por base – aproveitando a experiência da União Européia – dois blocos de ações: grandes projetos de ampliação e melhoria da infra-estrutura de transportes e comunicação, que deve ser interligada e integrada à infra-estrutura nacional; e iniciativas de estimulo à inovação e acesso à informação através de melhorias na educação e investimentos na implantação de centros de pesquisa e universidades públicas[1]. É importante que estas medidas sejam orientadas para a integração econômica com a complementaridade inter-setorial e inter-regional das atividades produtivas. Esta integração, como destacado por Diniz (2006, p. 14):

“permite e induz a criação de cadeias produtivas, reforçando as especializações regionais e potencializando o aproveitamento das vantagens comparativas de cada região e, ao mesmo tempo, aumentando a integração técnica e a solidariedade entre setores, empresas e regiões”. 

Universidade pública e desenvolvimento regional: uma solução possível

                   A implantação de uma universidade pública, como sugerida anteriormente, gera externalidades positivas (spillovers) capazes de alterar a estrutura sócio-econômica da região. Além da contribuição para mudanças incrementais nas instituições locais e do aumento no estoque de capital humano, a economia regional é beneficiada pelos gastos relacionados ao funcionamento dessas instituições. Este benefício se materializa com a dinamização da economia regional, com a geração de emprego, renda e, conseqüentemente, receita tributária para estados e municípios.
                   Uma universidade pública, como demonstrado por Lopes (2003) e reforçado por Carvalho e Chaves (2007), pode contribuir para a formação de um cluster de ensino superior pelos dois enfoques da análise quantitativa. Pelo enfoque da similaridade (cluster do tipo horizontal) porque atrai instituições privadas de ensino superior, passando a compartilhar os mesmos recursos. Pelo enfoque da interdependência (cluster do tipo vertical) por meio da atração de uma série de serviços complementares como cursinhos, escolas de idiomas, infra-estrutura de lazer e outros serviços urbanos. Com isto, contribui para a formação de novas centralidades urbanas, um dos instrumentos apontados por Diniz (2006) para um crescimento regional com coesão econômica, social e territorial. Com universidades públicas em regiões do semi-árido tem-se, inicialmente, um dos requisitos para a formação de um cluster que é a aglomeração especializada (QL > 1)[2].
                   Além dos efeitos diretos e indiretos produzidos sobre a economia regional, a interação entre universidade e empresa é um componente fundamental para o processo de inovação de uma região. Além disto, contribui para formação de estoque de capital humano e ajuda a mudar a qualidade das instituições. Desta forma, tem-se através da universidade pública as bases para o desenvolvimento regional endógeno nos moldes bottom up. 
                   Os impactos diretos estão relacionados às externalidades positivas (spillovers) geradas pela universidade. Estes impactos se dão de três formas. A primeira forma relaciona-se aos gastos para expansão e manutenção da Instituição e se traduz nos investimentos em obras e equipamentos e nas demais despesas de custeio. A segunda forma de impacto relaciona-se aos gastos realizados por professores e funcionários com recursos provenientes dos salários pagos pela universidade. A terceira forma de impacto relaciona-se aos gastos dos alunos oriundos de outros municípios.
                   Estes gastos, na sua maioria, ocorrem na economia regional onde a universidade está instalada. Contudo, parte dos gastos, principalmente os da Instituição, ocorrem em outros municípios. Professores e funcionários também gastam em outros municípios, geralmente em lazer e em pagamentos de despesas de dependentes (mensalidade escolar, aluguel etc.). Contudo, a magnitude dos gastos nos outros municípios vai depender da dimensão da economia local (onde a universidade está instalada) e da proximidade com as grandes e médias cidades. Quanto menor e menos completa for a economia local e mais próxima das grandes e médias cidades, maior o volume de gastos em outros municípios.
                  Os impactos indiretos estão relacionados aos serviços prestados pela universidade à comunidade, às economias para o município decorrente da redução das importações de serviços de educação superior e aos empregos indiretos gerados. Os serviços prestados pela universidade à comunidade são os serviços educacionais, culturais, assistenciais e de saúde. O não atendimento destes serviços pode provocar o agravamento da situação social. Dentre os serviços oferecidos pela universidade, os mais caros e os socialmente mais importantes são os serviços de saúde.
                 A universidade pública é um importante instrumento de transformação social e econômica em todos os países. Esta importância é ainda maior em países em desenvolvimento como o Brasil. Isto porque estas instituições são responsáveis por expressivas parcelas da geração e transmissão de conhecimentos, da produção, apoio e divulgação de pesquisas, da reprodução da inteligência nacional, da preservação e difusão de nossa cultura e da prestação de serviços à Nação.
                  Nas regiões e municípios menos desenvolvidos esta importância é ainda maior em função do volume de recursos financeiros movimentados por estas instituições. Estes recursos produzem efeitos positivos sobre a estrutura produtiva local, gerando, através dos seus gastos, efeitos de encadeamento.

“Diversos impactos potenciais da universidade sobre a economia local a tornam especialmente importante para regiões menos desenvolvidas ou cidades menores, uma vez que criam economias de localização em lugares que, muitas vezes, não têm outras fontes de economias externas, através de efeitos multiplicadores dos gastos, provisão de conhecimento, transferência de tecnologia, spin-offs, assistência técnica e atração de negócios para a região” (Gonçalves; Diniz, 2000, p. 93).

                    Os gastos relacionados ao funcionamento das universidades públicas constituem-se em um vetor de desenvolvimento local quando passam a existir os efeitos de encadeamento gerados por tais despesas. Estes efeitos levam à superação das condições de atraso econômico à medida que a demanda por produtos e serviços antes importados passa a ser atendida internamente, criando, assim, um ambiente propício à implantação de outras atividades produtivas.
                     Uma das grandes vantagens desta opção de desenvolvimento está na sua permanência ao longo do tempo. Ao contrário de empreendimentos industriais que são “voláteis” ou “nômades” e se movem de acordo com os incentivos fiscais, sem nenhum compromisso com a base territorial, as universidades públicas são seculares, se identificam e se confundem com a própria região. Os segmentos econômico e social que se relacionam à dinâmica de funcionamento da universidade têm uma demanda garantida por um período de tempo relativamente longo, haja vista universidades pública não têm a mobilidade de outros setores.
                     Dentro de uma estratégia de desenvolvimento regional endógeno, o impacto financeiro de uma universidade pública sobre a economia municipal apresenta um perfil ideal à medida que consegue conjugar vários elementos importantes para o desenvolvimento regional. Esses elementos seriam: (i) forças sócio-econômicas, sociais e culturais locais; (ii) grande número de pequenas e médias empresas locais ramificadas por diversos setores e sub-setores; (iii) grande poder de multiplicação da renda local; (iv) indústria limpa; (v) abertura da economia local (através do fluxo de valores e informações nacionais e estrangeiros); (vi) retenção do excedente (ao evitar que alunos do município se desloquem para outras cidades para cursar o terceiro grau); (vii) atração de excedentes (à medida que alunos de outros municípios passam a estudar na instituição local) e (viii) exportação de serviços.
                     Utilizando-se dos fatores descritos por Boisier (1999) como condicionantes do desenvolvimento de uma região no longo prazo, é possível estabelecer uma justificativa mais sólida da importância da universidade pública como fator de desenvolvimento regional. A universidade pública garante a participação da região no uso dos recursos nacionais e reflete, geralmente de forma positiva, os impactos das políticas de cunho global, contribuindo ainda para a capacidade de organização social da região.

[1] Embora a proposta de criação de universidades públicas seja passível de críticas, a idéia é aumentar os investimentos públicos em educação superior, ciência e tecnologia nas regiões pobres, tendo em vista que, nas áreas mais desenvolvidas, a iniciativa privada responde por uma parcela significativa destes investimentos.
[2] Ver Lopes (2003).

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Responses

  1. gostaria de saber como participar das pesquisas de vcs


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