Publicado por: rpmlopes | outubro 15, 2008

Qualidade das Instituições no Semi-árido Baiano

O estudo da economia regional possui algumas peculiaridades em relação à teoria econômica geral. As regiões são economias abertas que possuem certa mobilidade dos fatores de produção – exclusive capital humano -, dividem um governo central comum e, portanto, têm estruturas institucionais e sistemas legais similares. Teoricamente, deveriam possuir menor diferencial tecnológico, educacional e institucional. Contudo, as instituições informais, e concordando com Felipe (2007), são produtos de adaptações ao longo do tempo, como diferentes características em regiões diferenciadas.

A qualidade das instituições, entendidas aqui como a estrutura que regula o comportamento dos membros de um grupo social, desempenha um papel fundamental para o sucesso das políticas públicas. A estrutura a que nos referimos compreende desde as instituições formais até aquelas que determinam a regularidade dos comportamentos dos indivíduos. Este comportamento decorre das crenças, costumes, valores morais, hábitos, estruturas cognitivas e padrões historicamente consolidados e socialmente referenciados que tendem a se reproduzir inercialmente através do tempo[1].

O semi-árido baiano apresenta instituições em geral de baixa qualidade, e isto explica parte das baixas taxas de desenvolvimento econômico e social da região. As instituições atuais ainda refletem características associadas à estrutura produtiva e de governança burocrática do período da colonização. Este período marcado pelo personalismo nas relações econômicas e políticas, pelos direitos de propriedade mal definidos, concentração na estrutura fundiária, economia de subsistência, pequeno grau de monetização e baixo índice de urbanização, configura uma economia praticamente fechada e de baixa conectividade com o núcleo de reprodução capitalista situado no litoral e nos grandes centros urbanos do Sul e Sudeste do país. A inércia institucional reproduziu estas condições ao longo do tempo, mantendo esta região isolada e inabilitada para absorver as melhorias nas condições econômicas e sociais experimentadas pela economia brasileira como um todo, restringindo ao invés de estimular a atividade produtiva.

O isolamento da região semi-árida baiana dificultou o contato maior com as transformações econômicas e sociais vivenciadas ao longo do século XX, o que impediu uma melhoria na qualidade das instituições locais. As regras de comportamento, as crenças, as relações produtivas e comerciais não mudaram ao longo do tempo. Em função disto, no meio rural não houve espaço para a modernização agrícola – levando à perda de competitividade – que, aliada à mudança nos preços relativos, levou a uma maior deterioração das condições de troca e, conseqüentemente, de vida da população do semi-árido baiano. [2]. Engerman e Socoloff (2000) salienta que nos lugares onde as condições favoreceram a formação de economias baseadas em pequenas propriedades formou-se sociedades mais igualitárias, com instituições melhores e mais propícias à absorção dos frutos do desenvolvimento econômico.

Casa de Farinha
 Foto: Roberto Paulo               Casa de Farinha – Ausência de inovações
A concentração na estrutura fundiária, além das implicações econômicas, influencia na qualidade das instituições. No semi-árido baiano a inércia institucional produziu, ao longo do tempo, uma regularidade de comportamento marcada pela violência política, coronelismo, corrupção institucional e individual, clientelismo e troca de favores políticos. Esta estrutura institucional garantiu a reprodução de oligarquias decadentes à medida que o coronelismo se constituía como a interface entre os interesses políticos locais e os interesses políticos em escala nacional. Nesta relação se entrelaçam e convergem interesses paroquiais com interesses de deputados e das elites dominantes em escala nacional. Nem o regime autoritário, nem a democracia eleitoral moderna com a ascensão ao poder de partidos que se opunham a esta prática política foram capazes de romper esta estrutura. Ao contrário aliaram-se a ela. Aliado a este ambiente institucional, e como conseqüência dele, verifica-se, no semi-árido baiano, baixa taxa de urbanização, alto índice de analfabetismo, baixa participação política da população e, conseqüentemente, pouca rotatividade no poder e pouca proporção de imigrantes estrangeiros (Menezes-Filho et al. (2006) mostra, através de estudo econométrico, correlação positiva entre proporção de estrangeiros e melhora na qualidade das instituições)[3]. Todos estes fatores concorrem para uma baixa qualidade das instituições existentes e ajuda a explicar porque os indicadores sociais da região estão entre os piores do país. Em termos econômicos, esta matriz institucional, por um lado, desestimula organizações produtivas capazes de elevar a produtividade da economia e melhorar a qualidade das instituições. Por outro lado, favorece o desenvolvimento de organizações rent-seeker.

[1] As instituições formais são aqui compreendidas como a infra-estrutura que facilita ou dificulta a coordenação entre as pessoas e a alocação de recursos, envolvendo ai as organizações que determinam as regras do jogo.

[2] No semi-árido baiano a concentração fundiária leva ao desenvolvimento de uma agricultura familiar de subsistência que é bastante vulnerável às secas e com fortes implicações sobre a pobreza rural.

[3] Neste mesmo estudo mostra a influência da proporção de eleitores e de alfabetizados no passado para a qualidade das instituições atuais.

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