Publicado por: rpmlopes | outubro 15, 2008

Desenvolvimento

Quando se fala em desigualdades regionais está se referindo basicamente aos diferentes níveis de desenvolvimento das regiões. Portanto, é importante compreender o desenvolvimento bem como suas variáveis determinantes. O conceito de desenvolvimento, para os propósitos deste trabalho, relaciona-se às melhorias nos indicadores econômicos e sociais per capita. Segundo Lopes (2003, p. 89), “enquanto o crescimento econômico pressupõe apenas aumento contínuo do produto global e per capita, o desenvolvimento econômico requer que esse crescimento venha acompanhado de melhorias na qualidade de vida dos indivíduos”. Desse modo, para caracterizar o desenvolvimento econômico, deveremos ter um conjunto de medidas que reflitam alterações econômicas, sociais, políticas e institucionais, tais como: renda per capita, nível de emprego, segurança, expectativa de vida, distribuição de renda etc.
 Os liberais, baseados nos dois teoremas fundamentais do bem-estar social de Walras, argumentam que mercados descentralizados atuando sob concorrência perfeita produzem um equilíbrio competitivo. Assim, a eficiência poderia ser obtida sem a intervenção do governo que, neste caso, só reduziria a eficiência da economia. Contudo, este equilíbrio competitivo pode ser atingido com qualquer nível de distribuição de renda. Ou seja, a economia pode gerar um equilíbrio competitivo, sendo plenamente eficiente, mas, com desigualdade na distribuição de renda, ou no caso de uma nação produzir desenvolvimento com desigualdades regionais (Arvate e Biderman, 2006).
            As diferenças observadas nos níveis de desenvolvimento entre regiões são explicadas pelos modelos neoclássicos de crescimento regional como resultado dos diferenciais de produtividade marginal. Estes diferenciais decorrem das disparidades na relação capital/trabalho e dos diferentes níveis de investimento em tecnologia e capital humano. Como a produtividade marginal é decrescente, supondo um ambiente com mercados perfeitamente competitivos, a desigualdade tende a se reduzir à medida que vai havendo desenvolvimento econômico, fazendo com que regiões mais pobres acumulem capital em um ritmo mais rápido do que regiões mais ricas de modo que ao longo do tempo haja convergência ao mesmo steady state para todas as regiões. Os modelos neoclássicos têm, portanto, como foco de análise a convergência. Segundo Maciel, Andrade e Teles (2005, p. 2):
 “economias que têm fatores de produção de maneira relativamente mais escassa, assumindo identidades tecnológicas, adquirem taxas de retornos maiores sobre este fator devido aos rendimentos decrescentes à escala das funções de produção utilizadas. Neste caso, com a mobilidade dos fatores, as regiões tendem a convergirem ao mesmo steady state, ou seja, há um b – convergência das rendas per capita.”
              Em uma direção oposta à da convergência, encontram-se os trabalhos de Hirschman (1961), Myrdal (1967) e Perroux (1964). Conforme Perroux (1964, p. 64), o crescimento não se dá simultaneamente em todos os locais, “manifesta-se com intensidades variáveis, em pontos ou pólos de crescimento; propaga-se segundo vias diferentes e com efeitos finais variáveis no conjunto da economia”. Segundo Myrdal (1967), os mecanismos de causação acumulativa tendem a fazer com que as regiões historicamente industrializadas se beneficiem mais da conjuntura favorável, inclusive drenando fatores das regiões mais pobres. Esses mecanismos geram um “círculo virtuoso” nas regiões inicialmente favorecidas e, por outro lado, um “círculo vicioso” nas regiões mais pobres. Hirschman (1961) compartilha dos argumentos de Perroux e Myrdal e acrescenta que o desenvolvimento econômico é necessariamente não equilibrado. Estes trabalhos apontam para a possibilidade do desenvolvimento econômico resultar de mecanismos que possibilitam o acirramento das desigualdades, dando ênfase aos fatores dinâmicos de aglomeração. Dentre os mecanismos, cabe destacar a existência de falhas de mercado e o papel das instituições.Diante das evidências de que o mercado não tem condições de garantir uma distribuição da renda interpessoal ou inter-regional com justiça social, as intervenções governamentais seriam claramente necessárias. Em escala sub-nacional estas intervenções (baseadas nos instrumentos de política econômica keynesianaa) surgem, inicialmente, com políticas do tipo top-down seguida por políticas tipo bottom up. As políticas tipo top-down são tidas como exógenas e são objetos de críticas até entre muitos defensores de intervenções. Elas têm como foco para o desenvolvimento regional o apoio à industrialização através de incentivos fiscais. Este pensamento é oriundo da crença das décadas de 50 e 60, em que se acreditava que o desenvolvimento de uma nação passava pela industrialização. Um dos diferentes exemplos e por demais referenciados nos debates e na literatura foi o caso da Coréia, que optou pela educação como plataforma de desenvolvimento. Em razão disto, as instituições políticas e sociais locais sempre tiveram como pano de fundo de suas reivindicações a instalação de indústrias. Acreditava-se que os efeitos a montante e a jusante de uma grande indústria regional seriam condição suficiente para superação do atraso econômico. Indústrias vieram para as regiões pobres, mas não foram capazes de trazer o desenvolvimento, nem corrigir as desigualdades regionais. Em parte, isto se deve à força centrípeta das regiões prósperas que, dadas as redes existentes, acabam se apropriando de uma fatia maior dos ganhos deste processo e à inexistência de instituições capazes de absorver e interiorizar os ganhos decorrentes deste processo.
 Sucede as políticas tipo top-down as políticas bottom-up, tidas como endógenas, e entendidas aqui como “o processo de ampliação contínua da capacidade de absorção interna da região cujo desdobramento é a retenção do excedente econômico gerado na economia local e/ou a atração do excedente proveniente de outras regiões” (Amaral Filho, 1999, p. 1282). Estes modelos surgem das possibilidades criadas pelo novo padrão produtivo-tecnológico baseado na produção flexível, na qual oportunidades se abriam para pequenas e médias empresas participarem competitivamente, em escala regional, da nova divisão de funções da economia modernizada.
                 Observa-se que para um processo de desenvolvimento endógeno possa deslanchar alguns requisitos são necessários, como: mudança nas regras que regulam os agentes econômicos regionais; condições para criação e difusão das inovações; capacidade de organização social e política da região para tomar decisões relevantes; capacidade da região de apropriar e reinvestir uma proporção significativa do excedente gerado. As inovações estão na base e explicam quase a totalidade dos ganhos de produtividade das economias desenvolvidas. Deste modo, o desenvolvimento econômico subnacional passa pelos mecanismos regionais de fomento à inovação[1].
                A crise fiscal financeira do estado, o processo de globalização e o aumento nos fluxos de comércio e de capitais, as pressões da ideologia liberal e os resultados pouco satisfatórios de experiências passadas, levaram ao descrédito e questionamento dos instrumentos de política econômica keynesiana, levando a uma crise das políticas regionais. No Brasil, apesar de um grande número de experiências, estudos e a observação empírica mostram que o desenvolvimento econômico quando não acirrou a desigualdade preservou a diferença observada nas últimas décadas. Em economias periféricas como a brasileira e em estágios menos avançados do desenvolvimento capitalista, o trade-off entre crescimento e igualdade não se verificou. Ao contrário, a desigualdade se apresentou como uma necessidade para o crescimento econômico. Foi emblemática a política econômica marcada pelo slogan “crescer o bolo primeiro, para depois distribuir”, que além de acirrar as desigualdades nos rendimentos dos brasileiros, preservou, quando não ampliou, as diferenças nos níveis de desenvolvimento das regiões.
                 Estudo sobre o desenvolvimento desigual das regiões brasileiras realizado por Feres (2006, p. 18) mostra “que o processo de melhoria nos indicadores econômicos entre 1970 e 2000 ocorreu de forma a manter o diferencial já existente em 1970, […] Os indicadores de educação, e acessoa serviços públicos preservam a diferença observada nos anos 70, quando não a ampliam”.

 

[1] Segundo Garófoli “Desenvolvimento endógeno e a habilidade de inovar em nível local”. Citado por Costa-Filho (2007, p. 40). 

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Responses

  1. Excelente trabalho. Uma fonte de pesquisa interessante para quem estuda a questão de semi árido.
    Parabéns!


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